1. Objeto e Âmbito de Aplicação
A Tarira atua como coordenadora e supervisora direta de intervenções técnicas, recrutamento de talentos e terceirização de pessoal, garantindo que todos os serviços cumpram as especificações acordadas em orçamento formal.
2. Política de Garantia e Reexecução de Serviços
Qualquer inconformidade técnica reportada dentro do período de garantia estipulado será objeto de inspeção prioritária e, caso comprovado o vício na execução, o trabalho será corrigido sem qualquer encargo suplementar para o cliente.
3. Pagamentos, Custódia e Emissão de Fatura com NUIT
Os pagamentos são processados através de canais digitais seguros (M-Pesa, e-Mola ou transferência bancária). Todas as transações são acompanhadas da respetiva fatura/recibo com identificação fiscal (NUIT), nos termos da legislação tributária de Moçambique.
4. Proteção de Dados e Confidencialidade
Os dados pessoais, residenciais e corporativos recolhidos são estritamente utilizados para a operacionalização dos serviços contratados, sendo proibida a sua alienação ou cedência a terceiros não autorizados.
5. Jurisdição e Resolução de Litígios
As partes elegem o foro da Cidade de Maputo, República de Moçambique, para dirimir quaisquer questões decorrentes da interpretação ou aplicação dos presentes termos, com prévia tentativa obrigatória de conciliação amigável.